A empregada gestante tem direito à estabilidade mesmo em caso de feto “natimorto”, sem vida?
Sim, a empregada gestante tem direito à estabilidade mesmo em caso de feto natimorto, isto é, o nascimento do feto sem vida. Isso porque a estabilidade da gestante é garantida pela Constituição Federal e tem como objetivo proteger a maternidade e a saúde da mulher e do feto. O artigo 10, inciso II, alínea “b”, […]
Insalubridade, posso receber o adicional?
O Adicional de insalubridade é um benefício concedido para profissionais que atuam em condições consideradas de alguma forma possam afetar negativamente a saúde do empregado, podendo ser da ordem de 10% (grau mínimo), 20% (grau médio) ou 40% (grau máximo), conforme previsto nos artigos 189 a 192 da CLT. Podemos identificar como sendo trabalhadores que […]
O que preciso saber sobre Equiparação Salarial?
Assunto bastante presente no Direito do Trabalho é a Equiparação Salarial. Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço não for superior a 2 anos (art. 461 da […]
Conheça os Diferentes Tipos de Divórcio: Consensual e Litigioso
O divórcio é uma das decisões mais difíceis na vida de um casal. Além dos aspectos emocionais, é fundamental entender os procedimentos legais envolvidos para escolher a melhor abordagem. No Brasil, o divórcio pode ser realizado de duas maneiras principais: consensual e litigioso. Neste artigo, explicaremos as características e diferenças entre esses tipos de divórcio. […]
Divórcio e Partilha de Bens: Entendendo o Processo
O divórcio é um momento desafiador e emocionalmente intenso na vida de qualquer pessoa. Além das questões emocionais, há diversas questões práticas que precisam ser resolvidas, e uma das mais complexas é a partilha de bens. Entender como funciona esse processo é fundamental para garantir que todos os direitos sejam respeitados e que o procedimento […]